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PRINCIPAL / REPRESENTANTES DO PARLAMENTO (2015)

COMISSÕES PERMANENTES 2017/2018*

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

Responde por questões constitucionais, legais, regimentais ou técnico-administrativas do que lhe for repassado. Os assuntos relacionados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, Recursos Regimentais e as razões dos Vetos Governamentais, Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções.

Titulares Partido Suplentes Partido
Raimundo Santos - Presidente PEN Sidney Rosa PSB
Milton Campos - Vice-Presidente PSDB Hildegardo Nunes PSDB
Eliel Faustino DEM Haroldo Martins DEM
Fernando Coimbra PSL Hilton Aguiar SD
José Scaff PMDB Ozório Juvenil PMDB
Junior Ferrari PSD Coronel Neil PSD
Luth Rebelo PSDB Celso Sabino PSDB
Martinho Carmona PMDB Iran Lima PMDB
Miro Sanova PDT Antônio Tonheiro PDT
Olival Marques PSC Dr. Jaques Neves PSC
Thiago Araújo PPS Divino PRB
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO)

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

Titulares Partido Suplentes Partido
Junior Hage - Presidente PDT Miro Sanova PDT
Sidney Rosa - Vice-Presidente PSB Raimundo Santos PEN
Airton Faleiro PT Carlos Bordalo PT
Coronel Neil PSD Junior Ferrari PSD
Eliel Faustino DEM Haroldo Martins DEM
Hilton Aguiar SD Eduardo Costa PTB
Iran Lima PMDB Chicão PMDB
Luth Rebelo PSDB Celso Sabino PSDB
Milton Campos PSDB Eliane Lima PSDB
Ozório Juvenil PMDB Martinho Carmona PMDB
Renato Ogawa PR Raimundo Belo PROS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CEDU)

Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.

Titulares Partido Suplentes Partido
Thiago Araújo - Presidente PPS Fernando Coimbra PSL
Dirceu Ten Caten - Vice-Presidente PT Carlos Bordalo PT
Chicão PMDB Iran Lima PMDB
Haroldo Martins DEM Hildegardo Nunes PSDB
Lelio Costa PCdoB Raimundo Santos PEN
Luth Rebelo PSDB Eliane Lima PSDB
Raimundo Santos PEN Junior Hage PDT
COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (CTCOP)

Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.

Titulares Partido Suplentes Partido
Junior Ferrari - Presidente PSD Gesmar Costa PSD
Olival Marques - Vice-Presidente PSC Dr. Jaques Neves PSC
Iran Lima PMDB Ozório Juvenil PMDB
Junior Hage PDT Miro Sanova PDT
Raimundo Belo PROS Soldado Tercio PROS
Raimundo Santos PEN Thiago Araújo PPS
Lelio Costa PCdoB Luiz Seffer PP
COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CATIC)

Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.

Titulares Partido Suplentes Partido
Eduardo Costa - Presidente PTB Sidney Rosa PSB
Hildegardo Nunes - Vice-Presidente PSDB Celso Sabino PSDB
Antônio Tonheiro PDT Junior Hage PDT
Carlos Bordalo PT Airton Faleiro PT
Eraldo Pimenta PMDB Martinho Carmona PMDB
Gesmar Costa PSD Coronel Neil PSD
Raimundo Santos PEN Soldado Tercio PROS
COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE (CTE)

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

Titulares Partido Suplentes Partido
Milton Campos - Presidente PSDB Luth Rebelo PSDB
Renato Ogawa - Vice-Presidente PR Lelio Costa PCdoB
Coronel Neil PSD Gesmar Costa PSD
Dirceu Ten Caten PT Airton Faleiro PT
Eduardo Costa PTB Sidney Rosa PSB
João Chamon PMDB Wanderlan PMDB
Thiago Araújo PPS Fernando Coimbra PSL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDHDC)

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia 

Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus 

integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e 

estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais 

direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, 

obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, 

apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, 

órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias 

sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas  em defesa do consumidor e atuando 

em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de 

defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

Titulares Partido Suplentes Partido
Carlos Bordalo - Presidente PT Dirceu Ten Caten PT
Celso Sabino - Vice-Presidente PSDB Eliane Lima PSDB
Antônio Tonheiro PDT Junior Hage PDT
Divino PRB Thiago Araújo PPS
Fernando Coimbra PSL Luiz Seffer PP
Lelio Costa PCdoB Renato Ogawa PR
Ozório Juvenil PMDB Eraldo Pimenta PMDB
COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E ASSUNTOS MUNICIPAIS (CDAEAM)

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na 

criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos 

requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados 

indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, 

conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre 

assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura 

político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

Titulares Partido Suplentes Partido
Hilton Aguiar - Presidente SD Lelio Costa PCdoB
Airton Faleiro - Vice-Presidente PT Carlos Bordalo PT
Eraldo Pimenta PMDB João Chamon PMDB
Eliane Lima PSDB Renato Ogawa PR
Haroldo Martins DEM Eliel Faustino DEM
Miro Sanova PDT Antônio Tonheiro PDT
Raimundo Belo PROS Soldado Tercio PROS
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA (CEMAGME)

É composta por sete membros e cabe a ela:

• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;

• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das 

fontes de energia;

• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas 

as suas formas de manifestação;

• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio 

ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;

• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da 

execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, 

propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a 

racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na 

mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do 

estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;

• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem 

reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.

Titulares Partido Suplentes Partido
João Chamon - Presidente PMDB Eraldo Pimenta PMDB
Eliel Faustino - Vice-Presidente DEM Haroldo Martins DEM
Celso Sabino PSDB Hildegardo Nunes PSDB
Fernando Coimbra PSL Hilton Aguiar SD
Gesmar Costa PSD Coronel Neil PSD
Raimundo Santos PEN Thiago Araújo PPS
Sidney Rosa PSB Luiz Seffer PP
COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRTPAS)

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos 

servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das 

crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão 

socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na 

Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, 

clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras 

do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de 

previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, 

contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada 

de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos 

trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a 

plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação  de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos 

coletivos de trabalho;

• campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, 

à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Titulares Partido Suplentes Partido
Chicão - Presidente PMDB Ozório Juvenil PMDB
Luth Rebelo - Vice-Presidente PSDB Milton Campos PSDB
Gesmar Costa PSD Junior Ferrari PSD
Sidney Rosa PSB Thiago Araújo PPS
Antônio Tonheiro PDT Miro Sanova PDT
Dr. Jaques Neves PSC Olival Marques PSC
Luiz Seffer PP Haroldo Martins DEM
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS (COPRED)

Compete a esta Comissão:

• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a 

prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista 

principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma 

efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados 

ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

Titulares Partido Suplentes Partido
Divino - Presidente PRB Raimundo Santos PEN
Gesmar Costa - Vice-Presidente PSD Coronel Neil PSD
Carlos Bordalo PT Dirceu Ten Caten PT
Dr. Jaques Neves PSC Olival Marques PSC
Eliane Lima PSDB Luth Rebelo PSDB
Martinho Carmona PMDB Iran Lima PMDB
Soldado Tercio PROS Raimundo Belo PROS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CSP)

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na 

Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de 

segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou 

inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para 

apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que 

possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na 

âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as 

informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

Titulares Partido Suplentes Partido
Coronel Neil - Presidente PSD Gesmar Costa PSD
Soldado Tercio - Vice-Presidente PROS Raimundo Belo PROS
Antônio Tonheiro PDT Junior Hage PDT
Celso Sabino PSDB Milton Campos PSDB
Divino PRB Hilton Aguiar SD
José Scaff PMDB Eraldo Pimenta PMDB
Olival Marques PSC Dr. Jaques Neves PSC
COMISSÃO DE REDAÇÃO (CRL)

Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.

Titulares Partido Suplentes Partido
Eliel Faustino - Presidente DEM Lelio Costa PCdoB
Wanderlan - Vice-Presidente PMDB José Scaff PMDB
Eliane Lima PSDB Celso Sabino PSDB
Luiz Seffer PP Divino PRB
Raimundo Santos PEN Renato Ogawa PR
COMISSÃO DE CULTURA (CCULT)

Descrição

Titulares Partido Suplentes Partido
Lelio Costa - Presidente PCdoB Luiz Seffer PP
Fernando Coimbra - Vice-Presidente PSL Eduardo Costa PTB
Airton Faleiro PT Dirceu Ten Caten PT
Celso Sabino PSDB Luth Rebelo PSDB
Haroldo Martins DEM Eliel Faustino DEM
João Chamon PMDB Ozório Juvenil PMDB
Thiago Araújo PPS Raimundo Santos PEN
COMISSÃO DE SAÚDE (CSAU)

Decrição

Titulares Partido Suplentes Partido
Dr. Jaques Neves - Presidente PSC Olival Marques PSC
Haroldo Martins - Vice-Presidente DEM Eliel Faustino DEM
Wanderlan PMDB Chicão PMDB
Eduardo Costa PTB Divino PRB
Eliane Lima PSDB Milton Campos PSDB
Luiz Seffer PP Miro Sanova PDT
Soldado Tercio PROS Raimundo Belo PROS
Fontes: - Lista de Deputados - Divisão de Expediente (DIDEX) - Descrição das Comissões: "Relatório de Gestão 2007-2009" - Publicação Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Acervo da Instituição) * Assinatura em 16 de Fevereiro de 2017 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2017

Representantes do Povo

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