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PRINCIPAL / REPRESENTANTES DO PARLAMENTO (2015)

COMISSÕES PERMANENTES 2015/2016*

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Responde por questões constitucionais, legais, regimentais ou técnico-administrativas do que lhe for repassado. Os assuntos relacionados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, Recursos Regimentais e as razões dos Vetos Governamentais, Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções.

Titulares Partido Suplentes Partido
Raimundo Santos - Presidente PEN Ozório Juvenil PMDB
Milton Campos - Vice-Presidente PSDB Iran Lima PMDB
Martinho Carmona PMDB Cilene Couto PSDB
Eliane Lima PSDB Celso Sabino PSDB
Junior Ferrari PSD Haroldo Martins DEM
Renato Ogawa PR Hilton Aguiar SD
Eliel Faustino DEM Sidney Rosa PSB
José Scaff PMDB Dr. Jaques Neves PSC
Cassio Andrade PSB Antônio Tonheiro PDT
Olival Marques PSC Divino PRB
Thiago Araújo PPS Eduardo Costa PTB
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Analisa e emite parecer sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual, créditos adicionais e sobre contas apresentadas, anualmente, pelo Governo do Estado e pelos Tribunais de Contas.

Também é responsável por examinar e emitir parecer sobre a prestação de contas da Mesa Diretora, fiscalização orçamentária de planos e programas estaduais e regionais e parecer quanto às questões financeiras das proposições, desde que estas influam na despesa pública ou do patrimônio.

Titulares Partido Suplentes Partido
Junior Hage - Presidente PDT Chicão PMDB
Sidney Rosa - Vice-Presidente PSB Martinho Carmona PMDB
Milton Campos PSDB Celso Sabino PSDB
Luth Rebelo PSDB Eliane Lima PSDB
Airton Faleiro PT Carlos Bordalo PT
Coronel Neil PSD Junior Ferrari PSD
Eliel Faustino DEM Hilton Aguiar SD
Ozório Juvenil PMDB Eduardo Costa PTB
Iran Lima PMDB Cassio Andrade PSB
Haroldo Martins DEM Lelio Costa PCdoB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE

Opina sobre o desenvolvimento cultural e artístico, educação pública e particular, saúde pública, higiene e assistência sanitária.

Titulares Partido Suplentes Partido
Chicão - Presidente PMDB - -
Wanderlan - Vice-Presidente PMDB Thiago Araújo PPS
Haroldo Martins DEM Lelio Costa PCdoB
Eliane Lima PSDB Cilene Couto PSDB
Dr. Jaques Neves PSC Olival Marques PSC
Luiz Seffer PP Miro Sanova PDT
Renato Ogawa PR Dirceu Ten Caten PT
COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Opina sobre assuntos relativos à viação, transportes, comunicações e obras públicas.

Titulares Partido Suplentes Partido
Junior Ferrari - Presidente PSD Ozório Juvenil PMDB
José Scaff - Vice-Presidente PMDB Soldado Tercio PROS
Luth Rebelo PSDB Hilton Aguiar SD
Eliel Faustino DEM Coronel Neil PSD
Miro Sanova PDT Sidney Rosa PSB
Cassio Andrade PSB Airton Faleiro PT
Raimundo Santos PEN - -
COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Opina sobre assuntos às atividades agropecuárias, do cooperativismo, indústria, comércio e temas fundiários em geral.

Titulares Partido Suplentes Partido
Eduardo Costa - Presidente PTB João Chamon PMDB
Antônio Tonheiro - Vice-Presidente PDT Airton Faleiro PT
Dirceu Ten Caten PT Junior Ferrari PSD
Eraldo Pimenta PMDB - -
Luth Rebelo PSDB - -
Renato Ogawa PR - -
Lelio Costa PCdoB - -
COMISSÃO DE TURISMO E ESPORTE

Opina sobre assuntos referentes aos esportes e turismo em geral, realizando ou estimulando congressos, debates e conferências que visem o intercâmbio e ao desenvolvimento esportivo e turístico do Estado.

A Comissão deve propor e sugerir ao Poder Público Federal, Estadual e Municipal as medidas indispensáveis à prática do esporte, e manter constante relacionamento com as instituições públicas e privadas, visando ao planejamento e desenvolvimento turístico do Estado.

Titulares Partido Suplentes Partido
Celso Sabino - Presidente PSDB Martinho Carmona PMDB
Dirceu Ten Caten - Vice-Presidente PT Airton Faleiro PT
Olival Marques PSC Raimundo Belo PROS
Soldado Tercio PROS Antônio Tonheiro PDT
Junior Ferrari PSD Luiz Seffer PP
João Chamon PMDB - -
Raimundo Santos PEN - -
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR

Esta Comissão tem por responsabilidade:

• Realizar simpósios, debates e estudos acerca dos direitos da pessoa humana;

• Promover a divulgação desses direitos através de conferências, exposições e seminários na Assembléia 

Legislativa, universidades, escolas, clubes, associações de classe e sindicatos, por intermédio de seus 

integrantes, autoridades e pessoas abalizadas e/ou convidadas para este fim;

• Efetivar, nas áreas onde ocorrem maiores índices de violação dos direitos humanos, investigações e 

estudos para determinar causas, sugerindo medidas tendentes a assegurar a plenitude do gozo de tais 

direitos fazendo, ainda, campanhas de esclarecimento e divulgação;

• Efetuar investigações nas áreas de graves conflitos fundiários, com agressões aos direitos humanos, 

obtendo esclarecimentos e propondo providências e soluções aos órgãos competentes;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias de violação dos direitos humanos;

• Opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor, investigando a composição, qualidade, 

apresentação de bens e serviços, inclusive de concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, 

órgãos da administração indireta e sociedades de economia mista, recebendo e verificando denúncias 

sobre a questão, propondo medidas administrativas e legislativas  em defesa do consumidor e atuando 

em caráter permanente com a colaboração das demais Comissões da Assembléia e associações de 

defesa do consumidor para o efetivo desempenho de suas funções.

Titulares Partido Suplentes Partido
Carlos Bordalo - Presidente PT José Scaff PMDB
Lelio Costa - Vice-Presidente PCdoB Dirceu Ten Caten PT
Wanderlan PMDB Eliane Lima PSDB
Celso Sabino PSDB Soldado Tercio PROS
Dr. Jaques Neves PSC - -
Divino PRB - -
COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO E ASSUNTOS MUNICIPAIS

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre propostas que visem à alteração político-administrativa do Estado, especialmente na 

criação, incorporação, fusão e desmembramentos de Municípios, verificando o cumprimento dos 

requisitos constitucionais e legais, promovendo diligências, obtendo informações e dados 

indispensáveis, elaborando o projeto de Decreto Legislativo, autorizando a realização de plebiscito e, 

conforme o resultado deste, o respectivo Projeto de Lei;

• Promover estudos e debates relacionados com a redivisão político-administrativa do Estado, e sobre 

assuntos de interesse municipal;

• Apreciar ou elaborar projetos que, direta ou indiretamente, impliquem modificações na estrutura 

político-administrativa do Estado, e opinar sobre matérias que sejam de interesse do Município.

Titulares Partido Suplentes Partido
Miro Sanova - Presidente PDT Iran Lima PMDB
Hilton Aguiar - Vice-Presidente SD Carlos Bordalo PT
Cilene Couto PSDB Celso Sabino PSDB
Raimundo Belo PROS Eduardo Costa PTB
Airton Faleiro PT Antônio Tonheiro PDT
João Chamon PMDB - -
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA

É composta por sete membros e cabe a ela:

• Opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente;

• Realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das 

fontes de energia;

• Encaminhar as autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas 

as suas formas de manifestação;

• Promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio 

ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense;

• Opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da 

execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, 

propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a 

racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na 

mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do 

estado, inclusive com a implantação de pólo minero-metalúrgico;

• Dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem 

reajustadas sem apreciação da Comissão, na forma da Lei.

Titulares Partido Suplentes Partido
Eraldo Pimenta - Presidente PMDB Ozório Juvenil PMDB
Hilton Aguiar - Vice-Presidente SD Luth Rebelo PSDB
Milton Campos PSDB Luiz Seffer PP
Haroldo Martins DEM Eliel Faustino DEM
Raimundo Santos PEN Cassio Andrade PSB
Sidney Rosa PSB Lelio Costa PCdoB
Thiago Araújo PPS Carlos Bordalo PT
COMISSÃO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Esta comissão tem por objetivos:

• Dar parecer em preposições que tratem de assunto de natureza trabalhista e previdenciária dos 

servidores do Estado, bem como de matéria atinente à assistência social que envolva interesse das 

crianças, dos adolescentes e dos idosos;

• Promover inquéritos, investigações, simpósios, debates e estudos sobre o cumprimento e repercussão 

socioeconômica das normas asseguradas dos direitos trabalhistas e previdenciários, inscritas na 

Constituição e nas Leis Federais e Estaduais;

• Divulgar, através de conferências, exposições e pelos meios disponíveis, nos sindicatos, escolas, 

clubes, centros comunitários, associações profissionais, centrais sindicais, as normas regulamentadoras 

do trabalho da mulher, dos menores de 18 anos e do trabalhador rural, bem como os preceitos de 

previdência e assistência social;

• Dar ciência às autoridades competentes de denúncias sobre violação a acordos coletivos, dissídios, 

contratos coletivos, convenções ou qualquer outra forma de contrato de trabalho, solicitando a tomada 

de providências;

• Patrocinar nos setores econômicos do Estado e regiões onde se verifiquem maiores conflitos 

trabalhistas:

a) a realização de inquérito para investigar suas causas, propondo medidas com vistas a assegurar a 

plenitude do gozo dos direitos trabalhistas;

b) a intermediação  de seus membros, se assim o desejar uma parte em litígio, por ocasião de acordos 

coletivos de trabalho;

• campanhas de esclarecimento e divulgação dos dispositivos legais referentes às relações de trabalho, 

à previdência e assistência social, às crianças, aos adolescentes e aos idosos.

Titulares Partido Suplentes Partido
Wanderlan - Presidente PMDB João Chamon PMDB
Thiago Araújo - Vice-Presidente PPS Dirceu Ten Caten PT
Olival Marques PSC Soldado Tercio PROS
Carlos Bordalo PT Luth Rebelo PSDB
Antônio Tonheiro PDT Renato Ogawa PR
Milton Campos PSDB Divino PRB
Junior Ferrari PSD - -
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS

Compete a esta Comissão:

• Analisar e emitir parecer sobre as matérias relacionadas ao uso de drogas em geral;

• Atuar no sentido de promover, em todos os níveis, estudos e medidas que tenham em vista a 

prevenção do uso indevido de drogas;

• Estudar, elaborar e apresentar preposições referentes ao campo do abuso de droga, tendo em vista 

principalmente o seu controle e prevenção de seu uso;

• Manter permanentemente contato com o Poder Executivo para que possa acompanhar de forma 

efetiva as ações desenvolvidas na órbita daquele Poder no combate e repressão às drogas ilegais;

• Manter intercâmbio com organismos públicos e privados, estaduais, nacionais e internacionais, ligados 

ao assunto para que se mantenha uma atualização genérica e particularizada do problema.

Titulares Partido Suplentes Partido
Divino - Presidente PRB Wanderlan PMDB
Olival Marques - Vice-Presidente PSC Dr. Jaques Neves PSC
Eliane Lima PSDB Raimundo Santos PEN
Martinho Carmona PMDB Haroldo Martins DEM
Coronel Neil PSD Miro Sanova PDT
Junior Hage PDT - -
Lelio Costa PCdoB - -
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Compete a esta Comissão:

• Opinar sobre o mérito de todas as matérias inerentes à segurança pública em tramitação na 

Assembléia Legislativa;

• Realizar audiências públicas para discutir com a sociedade civil organizada soluções para questões de 

segurança pública no Estado, encaminhando os resultados para o Poder Executivo;

• Realizar estudos com vistas a sugerir ações ao Poder Executivo;

• Designar um de seus membros para acompanhar, quando julgar conveniente, inquéritos policiais e/ou 

inquéritos e processos administrativos instaurados no âmbito das Policias Militar e Civil do Estado para 

apurar a participação de seus integrantes em atos delituosos;

• Estabelecer uma canal de comunicação permanente com a sociedade paraense, de forma a que 

possam ser apresentadas sugestões, críticas e denúncias contra a atuação das Policias Militar e Civil na 

âmbito de todo o Estado;

• Solicitar ao Comandante Geral da Policia Militar e ao Secretário de Estado de Segurança Pública as 

informações que julgar necessárias sobre fato determinado;

• Elaborar preposições para discussão da Assembléia Legislativa.

Titulares Partido Suplentes Partido
Coronel Neil - Presidente PSD Martinho Carmona PMDB
Soldado Tercio - Vice-Presidente PROS Raimundo Belo PROS
José Scaff PMDB Miro Sanova PDT
Celso Sabino PSDB Milton Campos PSDB
Junior Hage PDT Junior Ferrari PSD
Luiz Seffer PP - -
COMISSÃO DE REDAÇÃO

Compete revisar, ordenar, aperfeiçoar a técnica legislativa e elaborar a redação final das preposições aprovadas em plenário, exceto as de Leis Orçamentárias e de prestação de contas. sem modificar o sentido e o conteúdo das preposições.

Titulares Partido Suplentes Partido
Eliel Faustino - Presidente DEM Iran Lima PMDB
Cilene Couto - Vice-Presidente PSDB - -
Chicão PMDB Luiz Seffer PP
Divino PRB Raimundo Santos PEN
Eduardo Costa PTB - -
Fontes: - Lista de Deputados - Divisão de Expediente (DIDEX) - Descrição das Comissões: "Relatório de Gestão 2007-2009" - Publicação Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Acervo da Instituição) * Assinatura em 10 de Fevereiro de 2015 - ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2015

Representantes do Povo

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