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PRINCIPAL / CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC)
 

 

EMISSÃO DE DOCUMENTOS

CARTEIRA DE IDENTIDADE
Documentos necessários:
  - Certidão de nascimento ou casamento (original)
  - Comprovante de residência (original)
  - 2 fotos 3 x 4

- Agendamento diário de 50 (cinquenta) senhas pelo site da Polícia Civil, sendo destas 10 destinadas para prioridades (Idosos e Deficientes). Acesse o site para AGENDAMENTO e mais informações sobre outros locais de atendimento AQUI.
-  Para emissão de segunda via da carteira de identidade também é necessário a apresentação do documento antigo ou Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por qualquer delegacia de polícia (B.O, online não é aceito). A isenção da taxa somente será concedida até cinco dias da emissão do Boletim de Ocorrência.

Conheça locais de atendimento com e sem agendamento AQUI.

• CARTEIRO DE TRABALHO
Documentos necessários:
  - Identidade (original e cópia)
  - CPF

Observação: Provisoriamente suspenso na Alepa. Em caso de necessidade, procure:

1 -  Superintendência Regional do Trabalho – Rua dos Mundurucus (Entre Serzedelo Corrêa e Padre Eutíquio) – Batista Campos – Telefone: 3211-3503
2 - PROCON (Região Metropolitana) – Travessa Lomas Valentinas, 1150 (Entre Visconde de Inhaúma e Avenida Marquês de Herval – Pedreira – Telefone: 3073-2827 (Demais Regiões)
3 - Portal do Trabalhador – Rua Gaspar Viana, 754 (Altos do Restaurante Popular) – Reduto – Telefone: 3344-3415
4 - Shopping Bosque Grão-Pará – Avenida Centenário, 1052 – Val de Cans

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (Segunda via)
Documentos necessários:
  - Declaração de nascido-vivo emitida pela hospital – (Original)
  

Observações:
• Quando menor de idade (até doze anos), poderá ser feito pelos pais mediante apresentação dos documentos de identidade originais. A primeira via é sem custos e emitida diretamente no cartório.
• Para emissão de segunda via de certidão de nascimento somente é oferecido desconto para cartórios da grande Belém (1º, 2º e 3º Ofícios).
 • Atendimento com prioridade para pessoas com necessidades especiais e idosos.

ATENDIMENTO JURÍDICO Uma equipe de advogados e acadêmicos de direito atuam na orientação e acompanhamento de processos judiciais, nas seguintes áreas:
  - Orientação Jurídica em causas cíveis:
  - Direito do Consumidor;
  - Alimentos;
  - Guarda;
  - Exoneração e revisão de pensão alimentícia;
  - Regulamentação de visita;
  - Investigação de Paternidade;
  - Reconhecimento e dissolução de união estável;
  - Divórcio (Consensual e Litigioso);
  - Tutela e Curatela;
  - Alvará de levantamento de valores depositados em conta bancária e levantamento de bens.

 

  - Orientação Jurídica em causas criminais:
  - Juizados Especiais (Calúnia, Infâmia, racismo, homofobia e Difamação)
  - Lei Maria da Penha;
  - Homicídio;
  - Tribunal do Júri;
  - Busca e apreensão de crianças e adolescentes;
  - Retificação de registro de nascimento, inclusive após redefinição de gênero;
  - Tráfico;
  - Roubo e furto.

 

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Núcleo Educacional Engº Waldemar Chaves
Rua Félix Roque, 262 (Entre Thomazia Perdigão e Dr. Malcher)

Cidade Velha - Belém/PA
Telefones: 3213-4230 (Documentos) | 3213-4262 (Jurídico)

Horário de Funcionamento
De Segunda à Quinta-feira: 8h às 14h
Sexta-feira (somente para RG): 8 às 12 horas. O Departamento jurídico funcionará em expediente interno.

OUVIDORIA PARLAMENTAR
Canal de comunicação direta entre a sociedade (cidadão) e o Poder Legislativo (Deputados), onde há mão dupla: por um lado a população contribui com sugestões, críticas e indagações para aprimorar a qualidade dos serviços produzidos pelo Legislativo; noutra via o cidadão tem a oportunidade de ter conhecimento sobre a atuação individual dos parlamentares e coletiva do Poder Legislativo.

Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa
Palácio Cabanagem Rua da Aveiro, 130 – Anexo
ouvidoria@alepa.pa.gov.br
Telefone: 3182-8422  

Horário de Funcionamento
De Segunda à Sexta-feira: 8 às 14h

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Representantes do Povo

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