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PRINCIPAL / CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (CAC)
 

 

EMISSÃO DE DOCUMENTOS

CARTEIRA DE IDENTIDADE
Documentos necessários:
  - Certidão de nascimento ou casamento (original)
  - Comprovante de residência (original)
  - 2 fotos 3 x 4

• CARTEIRO DE TRABALHO
Documentos necessários:
  - Identidade (original e cópia)
  - CPF
  - 1 foto 3 x 4

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO (Primeira e Segunda vias)
Documentos necessários:
  - Declaração de nascido-vivo emitida pela hospital – (Original e cópia)
  
Observações:
• Quando registro de pai e mãe, o pai terá que trazer sua identidade e a da mãe (originais).
• No caso de registro feito somente pela mãe, o registro será feito somente com o nome da mesma.
• Para emissão de segunda via de certidão de nascimento somente é oferecido desconto para cartórios da grande Belém.
• Atendimento com prioridade para pessoas com necessidades especiais e melhor idade.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Área da Família
  - Alimentos;
  - Guarda;
  - Regulamentação;
  - Investigação de Paternidade;
  - Reconhecimento e dissolução de união estável;
  - Divórcio (Consensual e Litigioso);
  - Tutela e
  - Curatela

Área Penal
  - Maria da Penha;
  - Homicídio;
  - Tribunal do Júri;
  - Tráfico e
  - Roubo

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)
Núcleo Educacional Engº Waldemar Chaves
Rua Félix Roque, 262 (Altos) - Entre Thomazia Perdigão e Dr. Malcher
Cidade Velha - Belém/PA
Telefones: 3213-4230 (Documentos) | 3213-4262 (Jurídico)

Horário de Funcionamento
De Segunda à Quinta-feira: 8h às 14h
Sexta-feira: 8 às 12 horas

OUVIDORIA PARLAMENTAR
Canal de comunicação direta entre a sociedade (cidadão) e o Poder Legislativo (Deputados), onde há mão dupla: por um lado a população contribui com sugestões, críticas e indagações para aprimorar a qualidade dos serviços produzidos pelo Legislativo; noutra via o cidadão tem a oportunidade de ter conhecimento sobre a atuação individual dos parlamentares e coletiva do Poder Legislativo.

Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa
Palácio Cabanagem Rua da Aveiro, 130 – Anexo
ouvidoria@alepa.pa.gov.br
Telefone: 3182-8422  

Horário de Funcionamento
De Segunda à Sexta-feira: 8 às 14h

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Representantes do Povo

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