Pautas
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO
DO(A) 2º ANO LEGISLATIVO DA 61ª LEGISLATURA
REALIZADA EM 07/05/2024
MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.
TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL
PROJETO DE LEI Nº 69/2022 - DEP. PROFESSORA NILSE
Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa "Minha Primeira Empresa", e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 115, página 26)
PROJETO DE LEI Nº 107/2023 - DEP. BRAZ
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicos e Privados do Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 31, página 145),
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO: (VOTAÇÃO SECRETA)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2020 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 2016. (Avulso 109, página 08)
MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 183/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Est. 5.834/1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na SETRAN; a Lei Est. 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Admin. Púb. do Poder Exec. Est.; a Lei Est. 8.908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Est. do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Est. do Pará; bem como altera a denominação da SETRAN, que passa a ser denominada Sec. de Est. de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRANSPORTES) (Avulso 38, página 02)
MATÉRIA EM REGIME NORMAL
TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 86/2018 - DEP. JÚNIOR HAGE
Cria o programa "Empresa amiga da Segurança Pública", no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 16)
PROJETO DE LEI Nº 372/2021 - DEP. DR. JAQUES NEVES
Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 41)
PROJETO DE LEI Nº 493/2023 - DEP. BOB FLLAY
Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce da deficiência auditiva infantil e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 28, página 112).
PROJETO DE LEI Nº 162/2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
Altera dispositivos da Lei nº 8.330, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 35, página 136).
PROJETO DE LEI Nº 194/2024 - PODER EXECUTIVO
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 36, página 18).