MATÉRIA COM BASE NO § 6º DO ART. 108 DA C.E.

TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa "Minha Primeira Empresa", e dá outras providências. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 115, página 26)

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Financeira como conteúdo transversal no currículo das Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicos e Privados do Estado do Pará. (Parecer da CCJ FAVORÁVEL ao VETO) (Avulso 31, página 145),

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO: (VOTAÇÃO SECRETA)

Aprova a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Pará, referente ao exercício de 2016. (Avulso 109, página 08)

MATÉRIA EM REGIME DE URGÊNCIA

TURNO ÚNICO

Altera a Lei Est. 5.834/1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na SETRAN; a Lei Est. 8.096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Admin. Púb. do Poder Exec. Est.; a Lei Est. 8.908/2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Est. do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Est. do Pará; bem como altera a denominação da SETRAN, que passa a ser denominada Sec. de Est. de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e TRANSPORTES) (Avulso 38, página 02)

MATÉRIA EM REGIME NORMAL

TURNO ÚNICO

Cria o programa "Empresa amiga da Segurança Pública", no âmbito do Estado do Pará.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 16)

Cria o Programa Estadual de Combate ao Cyberbullying e dá outras providências.(Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS, EDUCAÇÃO e SEGURANÇA PÚBLICA) (Avulso 27, página 41)

Estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce da deficiência auditiva infantil e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA, FINANÇAS e SAÚDE) (Avulso 28, página 112).

Altera dispositivos da Lei nº 8.330, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 35, página 136).

Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS) (Avulso 36, página 18).